Detalhes

Profissionais já podem baixar modelo de Livro de Ordem no site do Crea

Publicado em 27 de dezembro de 2018 às 15:01, com última atualização em 17 de janeiro de 2019 às 16:27

A partir de 1º de janeiro de 2019, obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia realizados em todo o Brasil terão que manter um Livro de Ordem. O modelo do documento a ser preenchido pode ser acessado aqui. O Livro de Ordem é uma exigência para todas as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, de acordo com a resolução 1.094/17 do Confea.

Acesse aqui o modelo do Livro de Ordem

Acesse aqui a íntegra da Resolução 1.094/17

O registro no Livro de Ordem será obrigatório para a emissão da Certidão de Acervo Técnico – CAT aos profissionais responsáveis técnicos que realizarem atividades em obras e serviços iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 nas seguintes atividades:

- Fiscalização de obras e serviços de engenharia/agronomia de qualquer natureza
- Elaboração de Projetos
- Coordenação de Projetos
- Gerência de Projetos
- Construção de plantas industriais
- Montagem de estruturas mecânicas
- Inspeção de equipamentos industriais
- Comissionamento de equipamentos industriais
- Manutenção de equipamentos industriais
- Perícias e avaliações de máquinas e equipamentos
- PMOC
- Montagem de equipamentos mecânicos
- Implantação e implementação de Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

Para a emissão da CAT de obras ou serviços que NÃO FAZEM PARTE da lista acima, os responsáveis pelas atividades técnicas devem apresentar um Diário de Obra, Boletim de Obras ou outro dispositivo previsto no artigo 5º da resolução 1.094/17.

O documento deve conter o registro de todas as ocorrências relevantes do empreendimento onde houver a participação de profissionais das áreas abrangidas pelo Crea.

Controle

O objetivo da nova norma é criar mecanismos que propiciem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos, diante da crescente complexidade dos empreendimentos.

A decisão atende a uma orientação da Controladoria Geral da União (CGU), que considera o Livro de Ordem como um instrumento auxiliar de fiscalização. Para o órgão, o Livro de Ordem facilita a identificação da autoria e da responsabilidade técnica das obras de engenharia, tornando, inclusive, mais fácil verificar se os responsáveis pelo desenvolvimento da obra são os mesmos indicados no livro, proporcionando a expedição de Certidão de Acervo Técnico e mitigando a negligência profissional.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Qual modelo de livro de ordem devo utilizar?

O Confea instituiu o livro de ordem de obras e serviços, que deverá ser utilizado pelos profissionais como referência para a elaboração do seu próprio livro. O art.4° da citada resolução define o que deverá ser registrado no livro de ordem. 

Clique aqui para acessar o modelo

Já possuo um modelo de livro. O que devo fazer?

Os livros de ordem porventura já existentes, tais como Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Diário de Obras, Cadernetas de Obras etc., em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, poderão ser admitidos como Livro de Ordem, desde que atendam às exigências da Resolução nº 1.024, de 2009, do Confea.

O Livro de Ordem é obrigatório para quais atividades?

O registro no Livro de Ordem será obrigatório para obras ou serviços iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 nas seguintes atividades:

- Fiscalização de obras e serviços de engenharia/agronomia de qualquer natureza
- Elaboração de Projetos
- Coordenação de Projetos
- Gerência de Projetos
- Construção de plantas industriais
- Montagem de estruturas mecânicas
- Inspeção de equipamentos industriais
- Comissionamento de equipamentos industriais
- Manutenção de equipamentos industriais
- Perícias e avaliações de máquinas e equipamentos
- PMOC
- Montagem de equipamentos mecânicos
- Implantação e implementação de Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

O que acontece se eu for o responsável técnico por uma obra que não fizer seu Livro de Ordem?

As atividades não contidas na relação supra deverão ser registradas em um dos modelos constantes do artigo 5º da resolução 1094/2017, para garantia da solicitação de possíveis Certidões de Acervo Técnico – CAT. Os responsáveis técnicos por obras e serviços que não fizerem o Livro de Ordem conforme previsto na Resolução 1.094/17 não poderão emitir a Certidão de Acervo Técnico – CAT.


Clique aqui para voltar